Abril: mês negativo para o agro

Por Ivan Ramos

Estamos prestes a encerrar o mês de abril, primeiro mês cheio do outono, e o setor agropecuário não tem muito a comemorar nas suas atividades. Quando se prepara para o plantio de inverno e o que se planeja para plantar no verão, os agricultores são surpreendidos por notícias negativas.

Algumas de origem internacional, como o caso da subida estratosférica dos preços dos fertilizantes em função da guerra no Oriente Médio e a decisão da Rússia e da China de restringir as exportações das matérias-primas para produção de adubos; e outras por decisões governamentais no Brasil.

O mês iniciou com o anúncio da extinção da isenção de PIS/Cofins nos insumos agrícolas, onerando diretamente em 10% os custos de produção, assim como o aumento das alíquotas do Funrural, que vem a afetar a venda dos produtos agropecuários.

Na sequência, veio a decisão do Conselho Monetário Nacional de adotar procedimentos restritivos nas liberações dos financiamentos agrícolas. Não bastasse a insuficiência de recursos subsidiados, contrariando os valores anunciados no Plano Safra, e a insuficiência de recursos para o seguro agrícola, agora o governo federal resolveu implantar uma sistemática de liberação de financiamentos controlados, sob o argumento de defesa do meio ambiente.

As Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), restringem o acesso ao crédito rural com base em alertas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Isso quer dizer que, antes de liberar financiamentos agrícolas, os bancos devem consultar, por satélite, se as áreas a serem plantadas não têm restrições florestais.

A intenção pode ser boa, mas, como o governo não tem instrumentos confiáveis para separar o que é desmatamento legal do ilegal, pois o satélite não identifica isso, a decisão de bloquear financiamentos por imagens de satélite poderá atingir áreas legais, que tiveram manejo previsto no Código Florestal. Pela resolução, caberá ao produtor ter que provar o contrário.

Mais uma burocracia para inibir as atividades no campo. Num país onde o agro tem sido o suporte da economia, adotar novas medidas que geram entraves para o cultivo é um contrassenso.

Nossos políticos, que se dizem defensores do agro, precisam entrar em campo para neutralizar essas exigências inconsequentes. As entidades representativas do agro estão se articulando até na Justiça para barrar essas medidas.

Como se trata de decisões internas do governo, poderiam ter sido evitadas se houvesse bom senso dos tecnocratas de Brasília. O setor não é contra obstaculizar financiamentos para quem agride o meio ambiente, mas não se pode colocar todos os agricultores na vala comum, com medidas sem critérios comprovados de desmatamentos ilegais.

O governo precisa reconhecer que ainda não tem instrumentos adequados para tomar decisões via satélite. O próprio CAR – Cadastro Ambiental Rural, que está sendo implantado no país, reconhece isso.

Espera-se que a medida seja revista, sob pena de ver reduzido o plantio no país, sem necessidade. Depois virão as consequências. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro

Foto: Divulgação