Senado Federal adiou votação de projeto para apoio a agricultores afetados por eventos climáticos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou a votação do projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos. A proposta, do deputado Domingos Neto, do Ceará, autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

A proposta prevê recursos do Fundo Social, superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de fontes definidas pelo Poder Executivo. Também estabelece condições diferenciadas de juros, prazo de pagamento de até dez anos com carência de três anos e critérios para enquadramento de produtores rurais, cooperativas e associações atingidos por perdas produtivas ou situações de calamidade. O adiamento atendeu pedido do Ministério da Fazenda que quer estudar melhor a proposta, para definir a origem dos recursos para atender a Lei.

Na Câmara dos deputados foi aprovado o acesso das cooperativas de crédito aos fundos de desenvolvimento regionais, fortalecendo a proteção de novas tecnologias, reorganizam o crédito rural e reduzem a burocracia para quem produz. A deputada Daniela Reinehr, informou ainda que foi barrado na Câmara uma tentativa do PT de travar o projeto que protege os Campos de Altitude da Mata Atlântica. A Frente Parlamentar da Agropecuária esteve lá e a articulação funcionou.

Fonte: Fecoagro com informação Ass. Deputada Daniela Reinehr

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