O Plano Safra para a agricultura familiar

Por Ivan Ramos

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, anunciado pelo Governo Federal, continua repercutindo nos meios agropecuários de Santa Catarina e do país.

Destinado aos pequenos agricultores, o plano reúne medidas relacionadas ao crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural, compras públicas e demais instrumentos voltados à agricultura familiar.

Entre as ações previstas estão operações de custeio e investimento no âmbito do Pronaf, além de editais, chamadas públicas e outros atos administrativos relacionados às políticas públicas do setor.

Para a safra 2026/2027, estão previstos R$ 85,2 bilhões para operações do Pronaf, além de recursos destinados a outras políticas e programas relacionados ao segmento. O plano estabelece as condições aplicáveis às diferentes modalidades de financiamento, incluindo limites de crédito, taxas de juros, prazos e públicos atendidos, observadas as regras específicas de cada linha.

Entre as medidas voltadas ao custeio da produção, o plano estabelece taxas diferenciadas de juros: 2% ao ano para operações destinadas à produção de alimentos e 1% ao ano para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade.

Também estão previstas condições específicas para operações de investimento destinadas à agroecologia, bioeconomia, mecanização agrícola, irrigação, habitação rural e demais modalidades contempladas pelo Pronaf.

O plano ainda inclui condições aplicáveis às linhas destinadas a públicos específicos, como mulheres agricultoras, jovens rurais, beneficiários do Pronaf B, assentados da reforma agrária e demais agricultores familiares enquadrados nas modalidades previstas pelo programa.

Também integram o conjunto de medidas o Simulador de Crédito do Pronaf e novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural, destinados à consulta das modalidades de financiamento e ao acesso às informações relacionadas às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Todas as medidas contempladas no Plano Safra da Agricultura Familiar são importantes, necessárias e devem ser reconhecidas, desde que efetivamente viabilizadas. O problema está no enquadramento dos produtores.

Além das dificuldades de acesso ao crédito por outros motivos, o principal entrave continua sendo o endividamento agrícola acumulado ao longo de várias safras, que impede muitos agricultores inadimplentes de contratar novos financiamentos junto aos bancos.

Também é preciso considerar os critérios para enquadramento como pequeno produtor. Se não houver mudança no teto de faturamento anual exigido para a classificação como agricultor familiar, um grande número de produtores ficaráautomaticamente fora do acesso ao plano.

O limite de faturamento bruto anual de R$ 500 mil é muito baixo diante da realidade financeira atual das propriedades rurais.

Em Santa Catarina, por exemplo, até mesmo o Programa Terra Boa, o tradicional troca-troca do Governo do Estado, exclui muitos pequenos agricultores devido ao faturamento.

Atividades como suinocultura, avicultura, produção leiteira, fruticultura e horticultura são típicas de pequenas propriedades, mas, quando somadas, podem ultrapassar facilmente os R$ 500 mil anuais. Com isso, muitos produtores ficam fora do enquadramento como agricultores familiares.

Os defensores desse plano precisam considerar que faturamento não significa, necessariamente, lucro. É preciso descontar os elevados custos de produção, os investimentos, a mão de obra e as despesas da propriedade.

Esse critério de enquadramento precisa ser revisto para que os pequenos agricultores possam, efetivamente, acessar os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar.

Do contrário, ficará apenas no oba-oba: grande volume de recursos anunciado, taxas de juros privilegiadas, mas pouca efetividade na contratação. Enquanto isso, o agricultor continua exposto aos riscos de mercado e às intempéries, especialmente diante da insuficiência dos recursos destinados ao seguro rural.

Como afirmou o presidente da Ocesc, Vanir Zanatta, o plano tem mais propaganda do que resultados concretos.

Fonte: Fecoagro