Entidades do agro de SC preocupadas com redução da jornada de trabalho

Preocupadas com a preservação do emprego formal e com a competitividade de Santa Catarina, nove entidades do setor agro e do cooperativismo catarinense, presentes em todas as regiões do Estado, destacam em manifesto público que são essenciais para a produção de alimentos.

Em decorrência dos possíveis reflexos da falta de oferta de serviços e da pouca geração de oportunidades, fomentadas pela redução da jornada semanal de trabalho, que avança sem análise de impactos no Congresso Nacional, sem diferenciação por setor e sem mecanismos de transição, as entidades manifestam preocupação e acendem um alerta. As principais entidades que defendem o setor produtivo do agro no Estado publicaram manifesto relatando as consequências dessa medida e propondo providências dos parlamentares para evitar a aprovação da lei proposta.

Relatam que hoje as cooperativas e agroindústrias em Santa Catarina mantêm 102.402 empregados diretos. Em cenário de redução de 44h para 40h semanais, a estimativa indica a necessidade de 12.394 novas contratações, com custo mensal de R$ 74,3 milhões. E pior: considerando a redução de 44h para 36h semanais, a necessidade sobe para 26.664 novas contratações, com custo mensal de R$ 159,9 milhões.

Diante disso, o cooperativismo e as agroindústrias catarinenses, juntamente com as federações da área agrícola, em unidade com entidades representativas de Santa Catarina, defendem uma agenda de modernização que concilie qualidade de vida, sustentabilidade econômica e preservação do emprego formal.

Preservação do emprego formal e da renda: mudanças devem proteger o trabalho com carteira assinada e evitar estímulos à informalidade.

Produtividade como base de sustentabilidade: redução de jornada exige ganho real de produtividade, com qualificação, tecnologia, inovação e melhoria do ambiente de negócios.

Diferenciação setorial e regional: regras precisam reconhecer operações contínuas, sazonalidade, serviços essenciais, cadeias agroindustriais e particularidades territoriais.

Negociação coletiva como caminho preferencial: ajustes por acordos coletivos oferecem calibragem por ramo e realidade local, com equilíbrio entre empregadores e trabalhadores.

Transição responsável, com segurança jurídica: qualquer alteração deve incluir fase de adaptação, avaliação de impactos e previsibilidade para investimento, produção e serviços.

As entidades do agro defendem:

Debate técnico com dados, transparência metodológica e participação do setor produtivo e das representações laborais.

Modelos graduais, com salvaguardas para atividades essenciais e operações contínuas.

Fortalecimento da negociação coletiva como instrumento de ajuste de jornada e escalas.

Medidas concretas para elevar a produtividade e reduzir o custo estrutural do emprego formal.

Citam no manifesto que o agronegócio e o cooperativismo catarinense reafirmam compromisso com trabalho digno, desenvolvimento regional, abastecimento, competitividade e qualidade de vida. Modernizar é necessário. A decisão precisa de responsabilidade, base técnica e respeito às diferenças. Sem isso, o resultado tende a ser aumento de custos, perda de competitividade, pressão inflacionária e mais informalidade — exatamente o oposto do interesse público.

Nesse sentido, considera-se recomendável que o projeto de lei não seja pautado, discutido ou votado no presente ano político-eleitoral, de modo a assegurar que o debate ocorra em ambiente institucional mais adequado, com serenidade, base técnica e ampla participação social, favorecendo a construção de consensos duradouros e soluções equilibradas. O objetivo é evitar que decisões pressionadas comprometam a qualidade das políticas públicas e seus efeitos sobre o emprego formal, a produtividade e a competitividade do país.

Assinaram o manifesto: José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc; José Walter Dresch, presidente da Fetaesc; Vanir Zanatta, presidente da Ocesc; Arno Pandolfo, presidente da Fecoagro; José Antonio Ribas Junior, presidente do Sindicarne; Irani Pamplona Peters, presidente da AINCADESC; Marcondes Aurélio Moser, presidente da ACAV; Selvino Giesel, presidente do Sindileite SC; e Rui Schneider da Silva, presidente do Sicoob SC/RS.

Fonte: Fecoagro com Ocesc

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