Câmara Federal aprova lei que trata do contrato de trabalho de safristas no meio rural

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça feira, o Projeto de Lei 715/2023, que trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. A proposta busca facilitar a formalização e a contratação de trabalhadores safristas, reduzindo entraves operacionais e trazendo maior segurança para empregadores e trabalhadores do setor agropecuário.

O projeto prevê, entre outros pontos, a dispensa temporária de informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto não forem operacionalizados os registros correspondentes no eSocial. A medida contribui para reduzir burocracias na contratação da mão de obra sazonal e aprimorar o ambiente de formalização no campo, pauta relevante para cooperativas agropecuárias e produtores rurais cooperados.

O Sistema OCB atuou na tramitação da matéria em conjunto com entidades parcerias do agro e manifestou posicionamento favorável ao texto aprovado. O autor da proposta foi dep. Zé Vitor (MG), e o relator de plenário, dep. Evair Vieira de Melo (ES), membros da diretoria da Frencoop, e aos parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria. O texto agora segue agora para sanção presidencial.

Fonte: OCB

Foto: Bruno Spada/ Kayo Magalhães/Agência Câmara de Notícias Câmara dos Deputados