Câmara dos Deputados prioriza seguro rural em 2026

Em dezembro de 2025, o PL (Projeto de Lei) 2.951/2024, que promove alterações nos marcos legais do seguro rural, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Com esse projeto, que é de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), a Lei 8.171 de 1991, que instituiu o seguro agrícola, passará a abranger também a pecuária, aquicultura, pesca e outras atividades. O seguro rural proposto por esse PL vai cobrir o produtor de prejuízos decorrentes de desastres naturais, pragas e doenças.

Não podemos depender só de fator climático. Nós queremos enriquecer mais essa questão do seguro agrícola, para dar mais tranquilidade para o agricultor plantar com segurança”, afirmou o deputado Pedro Luppion, presidente da FPA. Segundo ela, a situação já é considerada crítica em algumas regiões, com impacto direto sobre cooperativas e empresas do setor. “Há lugares em que mais de 40% dos cooperados não conseguem liquidar suas dívidas perante a cooperativa. A inadimplência aumentou demais. Eu tenho conversado com cooperativas e empresas, e a dificuldade financeira é generalizada”, disse. Agora, o projeto passa para a Câmara e terá a relatoria do presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion.

Essa também é uma das prioridades dessa Frente no ano legislativo. Para o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, a proposta busca transformar o seguro rural em um instrumento estruturante, reduzindo a dependência de medidas emergenciais em momentos de crise.

“Hoje, quando há uma crise, o produtor precisa recorrer a soluções pontuais, renegociações ou medidas emergenciais. Quando você tem o seguro estruturado, você resolve isso na origem. O seguro passa a ser um instrumento permanente, que dá previsibilidade, organiza o sistema e protege o produtor diante de eventos climáticos ou de mercado”, afirmou.

Luiz Nishimori afirmou que a expectativa é que o Plano Safra 26/27 seja novamente recorde. No entanto, quanto à distribuição dos recursos, o deputado criticou a postura adotada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).

“A cada ano que se anuncia o Plano Safra, há um aumento de valores, não tenho dúvida nenhuma. Porém, na hora de aplicar, não está certo. Tem muitos valores que escapam na hora da distribuição no Mapa”, argumentou. Para Nishimori, uma alternativa para contornar esse entrave é transferir a responsabilidade para o Ministério da Fazenda. “Talvez seja até melhor tirar do Mapa e colocar a missão na Fazenda, para que não seja tirado nem um centavo, e se use todo esse valor. O que se anuncia e o que é aplicado é totalmente diferente”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil com acréscimo Fecoagro

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