Câmara dos Deputados aprova lei que protege o setor do leite
- há 5 horas
- 1 min de leitura
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana em Brasília, Projeto de Lei 10.556/2018, que trata da utilização da palavra “leite” e de outras denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal nas embalagens e rótulos de alimentos. A
proposta disciplina a denominação, apresentação, rotulagem, publicidade e comercialização de produtos similares aos lácteos, às carnes e ao mel — inclusive os de origem vegetal (plantbased). O objetivo da nova Lei de assegurar informação clara e adequada ao consumidor, evitando possíveis ambiguidades quanto à natureza dos produtos. O texto agora seguiu para análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Divulgação
Comentários