Comissão de Agricultura aprova extinção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que suspende o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. O programa foi criado pelo Governo Federal, por meio de decreto, no ano passado, com o objetivo de propor ações para reduzir a utilização de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente na agricultura brasileira.

De acordo com o autor do projeto de decreto legislativo que revoga o programa, o deputado Rodolfo Nogueira (MS), o Executivo federal extrapolou o poder de legislar ao editar o decreto, o que contraria a Constituição.

Relator da proposta, o deputado Pezenti (SC) concorda que a medida é inconstitucional. Assim como Rodolfo Nogueira, ele também afirma que a redução do uso de agrotóxicos pode prejudicar a agricultura brasileira.

Fonte: ASCOM Câmara dos Deputados

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