Assembleia Legislativa aprova mudança em lei de incentivo fiscal para o agronegócio

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei, PL 68/2026, encaminhado pelo governo do Estado, que trata sobre isenções e benefícios tributários na cadeia do agronegócio, o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).

A matéria altera artigos da Lei estadual nº 19.395, de 2025, para ampliar a aplicação de novas regras de benefícios fiscais, que entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano. A norma estabelece as condições para redução do ICMS cobrado na venda de insumos da agricultura e pecuária, como ração de animais, inseticidas, fungicidas e herbicidas, entre outros. Uma medida que representará a diminuição no custo de produção de alimentos.

A alteração na lei prevê que as lojas agropecuárias também sejam contempladas pelo incentivo fiscal na comercialização de produtos, antes previsto somente para indústrias, cooperativas, produtor rural e atacadistas. A proposta que tramitou em regime de urgência na Alesc, segue agora para a sanção do governador do Estado.

As novas regras estão programadas para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2026.

A principal inovação é a inclusão das lojas agropecuárias como beneficiárias dos incentivos fiscais, igualando-as a indústrias, cooperativas e atacadistas. Ao reduzir o custo de produção para o agricultor e pecuarista, a expectativa é que haja um reflexo positivo na diminuição do preço final dos alimentos.

Fonte: Alesc

Foto: Daniel Conzi/Agência AL